Conheça mais sobre as leis, sinalizações, infraestrutura e as multas do trânsito brasileiro. Plano de estudos completo sobre o SMT.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e regula o trânsito de veículos em vias públicas no Brasil. O CTB estabelece normas de circulação e conduta, requisitos para a habilitação de motoristas, infrações de trânsito e penalidades. O objetivo é garantir a segurança nas ruas, reduzir o número de acidentes e melhorar a fluidez do tráfego.
A sinalização de trânsito no Brasil é composta por placas, semáforos e marcas viárias. Seu objetivo é informar e orientar os motoristas e pedestres, garantindo a segurança e a organização no tráfego. As placas de sinalização são divididas em três categorias principais: regulamentação (obrigatórias), advertência (alertam sobre riscos) e indicação (informações úteis, como distâncias e serviços).
A infraestrutura viária brasileira é composta por rodovias, avenidas, ruas, pontes, viadutos e túneis, todos projetados para garantir o transporte seguro e eficiente de pessoas e cargas. Embora o Brasil tenha uma extensa malha rodoviária, muitos desses caminhos enfrentam desafios, como o aumento do tráfego e a falta de manutenção em algumas regiões.
No Brasil, as infrações de trânsito são classificadas conforme sua gravidade, variando de leve a gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as regras para cada tipo de infração, e as multas correspondentes são aplicadas de acordo com a violação cometida. Além das multas, os motoristas podem ser penalizados com pontos na carteira de habilitação e até mesmo com a suspensão do direito de dirigir, caso acumulem pontos suficientes.